Políticas Marketplace
Prezado Cliente,
A plataforma de Marketplace disponibilizada pela Azulmed permite que terceiros anunciem e ofereçam à venda seus produtos, usados ou novos, (“Cliente Anunciante”) para eventuais terceiros interessados em adquiri-los (“Cliente Adquirente”).
Ou seja, os produtos disponibilizados em tal plataforma não são fornecidos pela Azulmed, ou passam por qualquer verificação da sua parte, mas sim são fornecidos de forma direta e exclusiva pelo Cliente Anunciante ao Cliente Adquirente, sendo o único e exclusivo papel da Azulmed a disponibilização de espaço e plataforma de veiculação de tais produtos.
Pedimos a gentileza de ler os Termos e Condições Gerais de uso do site antes de seguir com a utilização da plataforma de Marketplace, aos quais os Clientes Anunciantes e Clientes Adquirentes darão seu integral aceite, estando obrigados e vinculados a esses quando da utilização de tal plataforma.
Em caso de dúvidas na leitura dos Termos e Condições Gerais de Uso.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso da plataforma de Marketplace oferecida pela AZULMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.090.220/0001-19, situada R. Tiradentes, 1366 – 9º Andar – Centro, Limeira – SP, 13480-083, ora denominada Azulmed, por meio do website.
1. Objeto
1.1 Os serviços objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem na oferta e hospedagem de espaço no Marketplace da Azulmed, para que o Cliente Anunciante anuncie à venda de seus próprios produtos ao Cliente Adquirente.
1.2 Estes Termos e Condições Gerais deverão ser aceitos pelos Clientes Anunciantes e Clientes Adquirentes (em conjunto, “Clientes” e/ou “Cliente”). A aceitação pelo Cliente Anunciante será expressa no ato de pagamento da taxa de anúncio ao Azulmed, ao passo que a aceitação pelo Cliente Adquirente será expressa no ato de pagamento do produto adquirido.
2. Cadastro
2.1 Cliente Anunciante: Qualquer pessoa, física ou jurídica, para se cadastrar como Cliente Anunciante, deverá ser plenamente capaz na forma da legislação civil.
2.2 Cliente Adquirente: Qualquer pessoa, física ou jurídica, para se cadastrar como Cliente Adquirente, deverá ser plenamente capaz na forma da legislação civil.
2.3 Os cadastros apenas serão efetivados e concretizados mediante o preenchimento de todos os campos obrigatórios constantes da página de cadastro, sendo o Cliente responsável, civil e criminalmente, pela inserção de informações verdadeiras, autênticas e exatas (“Dados Pessoais”).
2.4 A Azulmed poderá, a seu exclusivo critério, (i) solicitar que o Cliente forneça documentos adicionais para eventuais apurações de dados incorretos ou inverídicos; (ii) recusar ou suspender qualquer solicitação de cadastro já efetivado que esteja em desacordo com as os presentes Termos e condições Gerais, ou que o Cliente tenha se recusado ou se omitido a fornecer documentos adicionais solicitados pelo Azulmed. O cancelamento ou suspensão de cadastro do Cliente Anunciante implicará, de forma automática, no cancelamento dos anúncios do respectivo Cliente, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento em face da Azulmed.
2.5 O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em seu cadastro, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu login e senha pessoal e intransferível. O Cliente deverá, imediatamente após sua ciência, notificar a Azulmed a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
2.6 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).
3. Produtos
3.1 O Cliente Anunciante apenas poderá anunciar na plataforma Marketplace produtos que tenham sido adquiridos por esse diretamente da Azulmed (“Produtos”).
3.2 Os dados dos Produtos anunciados serão fornecidos pelo Cliente Anunciante aa Azulmed para inclusão no Marketplace. O Cliente Anunciante será responsável pelo envio aa Azulmed das informações referentes aos Produtos anunciados, tais como preços, se trata-se de Produto usado ou novo, com embalagem aberta ou fechada, estado do Produto, qualificação e funcionalidades do Produto, frete, prazo de entrega, se há qualquer vício ou defeito, aparente ou de funcionalidade, no próprio Produto ou seus periféricos, bem como se todos os periféricos fornecidos pelo fabricante acompanham o Produto, tudo no formato estabelecido no ato de solicitação de inclusão do Anúncio.
3.3 Para evidenciação do Produto e seu estado de uso ao Cliente Adquirente, o Cliente Anunciante deverá incluir imagens, fotografias ou vídeos do Produto oferecido, devendo esses retratar e corresponder de forma exata ao Produto anunciado, sob pena do Cliente Anunciante ser responsável, civil e criminalmente, pela inserção de informações inverídicas e inexatas. O Cliente Anunciante deverá se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros na divulgação de imagens, fotografias e vídeos do Produto.
3.3 A Azulmed se reserva no direito de não aprovar qualquer imagem, foto ou vídeo referente ao Produto publicado pelo Cliente Anunciante quando estes não se adequarem aos padrões estipulados por esta empresa, sem que seja devida qualquer indenização ao Cliente Anunciante.
3.4 Presumir-se-á que, mediante o fornecimento das características do Produto ao Azulmed, o Cliente Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o Produto oferecido, além de dispor do Produto para entrega ao Cliente Adquirente.
4. Anúncio
4.1 O Cliente Anunciante reconhece ser o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a Azulmed de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido perante o Cliente Adquirente, terceiros, incluindo, a Administração Pública.
4.2 O valor de comercialização do Produto será definido exclusivamente pelo Cliente Anunciante, sem qualquer interferência da Azulmed, o qual deverá incluir todos os tributos incidentes conforme legislação aplicável.
4.3 A Azulmed se reserva no direito de não autorizar ou cancelar, sem aviso prévio ao Cliente Anunciante, a inserção ou manutenção de qualquer anúncio pelo mesmo que não esteja de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais, sem que seja devida qualquer indenização ao Cliente. O cancelamento do anúncio pelo desacordo aos presentes Termos e Condições Gerais não implicará na obrigação de devolução, pela Azulmed ao Cliente Anunciante de qualquer taxa eventualmente paga.
4.4 A Azulmed poderá cobrar uma taxa denominada “Taxa de Anúncio” pelo anúncio do produto a ser vendido pelo Cliente Anunciante. O anúncio apenas será publicado pela Azulmed mediante a confirmação do pagamento da referida taxa.
4.5 Após a inserção de anúncio pelo Cliente Anunciante, este deverá optar por uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pelo Azulmed, podendo ser, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto bancário.
4.6 Caso o Cliente Anunciante opte pelo pagamento via boleto bancário, a Azulmed emitirá o boleto de pagamento da Taxa de Anúncio ao Cliente Anunciante. O boleto de pagamento será disponibilizado ao Cliente Anunciante em sua página de cadastro. A Azulmed não envia boleto de pagamento para o endereço de e-mail do Cliente Anunciante, isentando-se a Azulmed de qualquer responsabilidade pela realização de pagamento de boletos que o Cliente Anunciante tenha recebido por este meio.
4.7 Será considerado como Anúncio Inativo aquele em que o Cliente Anunciante já tenha completado a solicitação de anúncio ao Azulmed, com a inserção de todas as informações obrigatórias na forma dos itens “3.1” a “3.4” acima, mas que se encontra pendente de pagamento da correspondente Taxa de Anúncio.
4.8 Será considerado como Anúncio Reprovado aquele em que forem reprovadas pela Azulmed as informações inseridas pelo Cliente Anunciante para solicitação de anúncio ao Azulmed, em razão de falta/obscuridade/contrariedade das/entre as informações obrigatórias, em desatendimento às disposições constantes nos itens “3.1” a “3.4” acima, e/ou à legislação vigente.
4.9 Será considerado como Anúncio Ativo aquele em que o Cliente Anunciante já tenha completado a solicitação de anúncio ao Azulmed, com a inserção de todas as informações obrigatórias na forma dos itens “3.1” a “3.4” acima, bem como já tenha efetuado o pagamento da correspondente Taxa de Anúncio.
4.10 Será considerado como Anúncio Vendido aquele em que foi concluída a venda ao Cliente Adquirente.
4.11 O Anúncio Ativo será mantido e disponibilizado pela Azulmed no Marketplace pelo prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação, sendo que caso não tenha sido concretizada a venda ao Cliente Adquirente após tal prazo, a Azulmed se reserva no direito de excluir o Anúncio Ativo sem que seja devida qualquer indenização ao Cliente. Será permitido ao Cliente Anunciante inserir novamente o Produto excluído na forma desta cláusula, mediante novo procedimento de inclusão e pagamento da Taxa de Anúncio na forma destes Termos e Condições Gerais.
4.12 A Azulmed possibilita aos Clientes se contatarem e negociarem entre si, de forma direta. Contudo, a Azulmed Se reserva no direito de moderar a conversa, alterando e/ou suprimindo informações e expressões que estejam em desacordo com o presente termo ou com a finalidade da plataforma. Caso a conversa entre as partes seja moderada pela empresa, aquele que publicou a mensagem eventualmente alterada ou removida receberá uma notificação em seu endereço de e-mail cadastrado, na qual será explicado os motivos das medidas tomadas pelo Azulmed.
4.12.1 A Azulmed se reserva no direito de cobrar a taxa de intermediação a que tem direito por todos os meios legais caso seja constatado que os clientes, após iniciarem as tratativas pela plataforma, finalizaram a operação sem o intermédio da empresa.
4.13 A Azulmed não garante ao Cliente Adquirente a veracidade das informações dos Produtos fornecidas pelos Cliente Anunciantes e publicadas no Marketplace, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências dessas.
5. Pagamento
5.1 O Cliente Anunciante declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.
5.2 A Azulmed se reserva no direito de reter os valores pagos pelo Cliente Adquirente pelo período de até 40 (quarenta) dias. Após tal período, os valores serão repassados ao Cliente Anunciante na forma escolhida por ele previamente.
5.3 O prazo a que se refere a cláusula 5.2 terá o seu início computado 10 (dez) dias após o recebimento do produto pelo Cliente Adquirente.
5.4 O Cliente Anunciante deverá optar por receber os valores referentes à venda concluída em sua conta bancária, a qual deverá ter sido cadastrada na plataforma Marketplace previamente, ou na forma de créditos a serem depositados em seu login.
5.5 Caso o Cliente Anunciante opte por receber os valores em sua conta bancária, será descontado do valor total um percentual a título de taxa de intermediação, nos termos do item 7, bem como os valores referentes à taxa de transferência bancária.
5.6 Se o Cliente Anunciante optar por receber os valores relativos à venda concluída na forma de créditos em seu login, não será descontado nenhum valor a título de “Taxa de Intermediação”. Desse modo, o Cliente Anunciante terá o valor total da venda disponibilizado em seu login na forma de créditos, os quais poderão ser usados exclusivamente para realizar compras na plataforma online da Azulmed.
5.7 A Azulmed não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as vendas realizadas por meio da utilização do Marketplace, obrigando-se o Cliente Anunciante que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
6. Direito de Arrependimento
6.1 O Cliente Adquirente poderá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias a contar do ato de recebimento do Produto.
6.2 Para exercício do direito de arrependimento, o Cliente Adquirente deverá acessar seu cadastro, clicar na aba Minhas compras e ali abrir disputa em relação à compra a ser cancelada. A solicitação de cancelamento pelo Cliente Adquirente será analisada pela Azulmed e, se feita dentro do prazo previsto neste item, a Azulmed disponibilizará, aos custos do Cliente Anunciante, código dos Correios para devolução do Produto ao mesmo, sendo que tal devolução deverá ser realizada pelo Cliente Adquirente dentro do prazo de validade do referido código dos Correios.
6.3 Após devolução do produto ao Cliente Anunciante, a Azulmed devolverá os valores pagos pelo Cliente Adquirente. Neste caso, os Clientes autorizam a Azulmed a transmitir as suas informações e dados à outra parte envolvida na compra e venda.
6.4 A Azulmed não se responsabiliza por qualquer dano ou avaria que possa existir no produto, antes ou após a entrega. Toda e qualquer discussão acerca do estado do produto deverá ocorrer diretamente entre o Cliente Anunciante e o Cliente Adquirente. No mesmo sentido, estes se comprometem a não responsabilizar a Azulmed por qualquer ocorrência, seja no âmbito judicial e/ou administrativo.
7. Taxa de Intermediação e repasse de pagamento ao Cliente Anunciante
7.1 O Cliente Anunciante deverá pagar aa Azulmed uma Taxa de Intermediação pelas vendas que concluir por meio da utilização do Marketplace, a qual será informada ao Cliente Anunciante no momento da solicitação de inclusão do anúncio (“Taxa de Intermediação”). A Taxa de Intermediação será paga aa Azulmed somente quando da concretização da venda.
7.2. A Taxa de Intermediação a que se refere o item anterior será descontada do valor a ser repassado ao Cliente Anunciante pela Azulmed em virtude da venda concretizada na plataforma Marketplace, quando este optar por receber, os valores referentes à venda em sua conta bancária.
8. Envio do Produto
8.1 Após a concretização da compra e venda, a qual se dará mediante a aprovação do pagamento pelo Azulmed, esse emitirá uma etiqueta de postagem e a enviará ao Cliente Anunciante no e-mail cadastrado na plataforma.
8.2 O Cliente Anunciante deverá acessar o seu e-mail e imprimir a etiqueta de postagem disponibilizada pelo Azulmed, bem como a declaração de conteúdo anexa à etiqueta. Após impressas, o Cliente Anunciante deverá se dirigir aos Correios e postar o produto mediante a apresentação da etiqueta e da declaração de conteúdo. NÃO SERÃO ACEITAS POSTAGENS SEM A APRESENTAÇÃO DESTES DOCUMENTOS.
8.3 A etiqueta será gerada com os dados cadastrados no momento da venda sem a possibilidade de alteração. Dessa forma, é de fundamental importância que o Cliente Anunciante mantenha seus dados atualizados e faça a postagem na mesma cidade do seu cadastro. Postagens feitas em uma cidade diferente poderão não ser aceitas pelos Correios.
8.4 O Cliente Anunciante terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da emissão da etiqueta de postagem, para postar o produto anunciado e vendido. Caso o Cliente Anunciante perca este prazo, a venda poderá ser cancelada e os valores pagos pelo Cliente Adquirente serão devolvidos.
8.5 Os produtos anunciados devem se enquadrar nas regras de dimensões e pesos dos Correios. Caso a embalagem não esteja de acordo com os parâmetros definidos pelos Correios, a postagem não será permitida e a venda poderá ser cancelada.
8.6 O Cliente Anunciante será único e exclusivamente responsável pelo cuidado e adequação da embalagem de envio do produto. A Azulmed e os Correios não serão responsáveis por eventuais avarias no produto ocorridas durante o transporte caso seja constatado que a embalagem não estava adequada para o transporte do referido produto e/ou caso o produto não seja corretamente acondicionado para o transporte.
8.7 Caso ocorra do produto enviado pelo Cliente Anunciante ser perdido no fluxo postal, este e/ou o Cliente Adquirente deverão comunicar imediatamente a Azulmed para que este possa tomar as devidas providências junto aos Correios. Destaque-se que o prazo para abertura de reclamação junto aos Correios é de no máximo 30 dias, a contar da postagem do produto, de modo que é responsabilidade do Cliente Adquirente acompanhar a entrega e avisar imediatamente a Azulmed sobre qualquer problema na entrega, sendo que em caso de omissão e/ou ausência de comunicação pelo Cliente Adquirente, presumir-se-á automaticamente que o produto foi entregue corretamente ao Cliente Adquirente.
8.8 Depois de aberta a reclamação a que se refere o item anterior, os Correios terão até 90 dias para finalizar os procedimentos de averiguação do ocorrido. Caso, ao final do prazo informado, o Produto não seja encontrado, a Azulmed restituirá ao Cliente Adquirente os valores pagos e os Correios indenizará o Cliente Anunciante; a indenização corresponderá ao valor declarado na postagem pelo vendedor.
9. Penalidades
9.1 A Azulmed poderá advertir ou suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Cliente, ou, ainda, cancelar os seus anúncios, nos seguintes casos: (i) o Cliente descumprir qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais; (ii) se descumprir as obrigações assumidas com um outro Cliente; (iii) se praticar atos considerados fraudulentos ou dolosos; (iv) se não puder ser verificada, por qualquer meio ou forma, a identidade do Cliente ou se qualquer informação fornecida pelo Cliente estiver incorreta; (v) se o conteúdo de qualquer anúncio ou qualquer outra ação ou atitude do Cliente tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria Azulmed ou, de algum modo, sejam considerados ofensivos ou atentatório a algum direito de terceiro.
9.2 A suspensão do Cliente implicará, automaticamente, a suspensão de todos os anúncios ativos existentes em seu nome no Marketplace.
9.3 O Cliente indenizará o Azulmed, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer dano que esta vier a sofrer em decorrência de ações judiciais promovidas por outros Clientes ou qualquer terceiro, em razão de atos por ele praticados no ambiente de Marketplace ou, ainda, em caso de violação aos presentes Termos e Condições Gerais, de qualquer norma prevista na legislação vigente ou direitos de terceiros.
10. Isenção/Limitação de Responsabilidade
10.1 A Azulmed não será responsável por eventuais vícios e/ou defeitos do sistema de computador/smartphone/aparelho utilizado pelo Cliente ou por quaisquer terceiros para acessar o site. O Azulmed, ainda, não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido pelo Cliente em razão de falhas no seu link de acesso à internet, no sistema ou no servidor por ele utilizado, decorrentes de caso fortuito/força maior e/ou ações de terceiros. Nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao Azulmed, ainda, caso algum vírus, malware ou programas maliciosos ataquem os equipamentos do Cliente.
10.2 A existência, quantidade e qualidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados no Marketplace, bem como a sua legitimidade, assim considerado o fato de o produto anunciado pertencer, legalmente, a um Cliente Anunciante, bem como a capacidade para contratar dos Clientes e a veracidade das informações por eles inseridas no Marketplace, não são de responsabilidade da Azulmed. A Azulmed não presta garantia por vícios ocultos ou aparentes eventualmente presentes nos produtos objetos das negociações entre os Clientes, sendo cada Cliente o único responsável pelos Produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza no ambiente do Marketplace.
10.3 O Cliente Anunciante é o único responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas perante outros Clientes. Em nenhum caso, a Azulmed será responsável por qualquer outro dano sofrido ou que possa sofrer um Cliente devido às negociações realizadas ou não realizadas no Marketplace.
10.4. Os Clientes manifestam ciência de que toda oferta e/ou publicidade veiculada no ambiente do Marketplace é de inteira responsabilidade do Cliente Anunciante, não sendo a Azulmed responsável direta ou indiretamente pela veiculação destas.
10.5 A Azulmed não garante a veracidade das informações inseridas em publicações ou anúncios de terceiros que apareçam no Marketplace, inclusive aqueles de autoria dos Clientes. Em razão disso, nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída a Azulmed pela correspondência das informações com a realidade ou, ainda, dos contratos que o Cliente realize com terceiros ou com outros Clientes.
11. Direitos de propriedade intelectual
11.1 O cadastro do Cliente e a utilização do Marketplace para transações comerciais não confere ao Cliente o direito de uso ou exploração da marca “Azulmed”, bem como do conteúdo das telas do site, bancos de dados ou arquivos ali existentes. O Cliente declara e aceita que todos esses elementos pertencem exclusivamente aa Azulmed e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade intelectual.
11.2 O Cliente, assim, é civilmente responsabilidade pelos danos que a Azulmed vier a experimentar em virtude de violação aos dispositivos desta Cláusula, sejam eles diretos e indiretos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, emergentes ou lucros cessantes, além de outros encargos, tais como, mas a eles não se limitando, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais e despesas extrajudiciais.
12. Resolução de conflitos
12.1 A Azulmed informa que a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça disponibiliza uma plataforma específica para solução de controvérsias de consumo, por meio do acesso ao site www.consumidor.gov.br.
12.2 A Azulmed informa que, a qualquer momento, poderá criar e desenvolver uma plataforma específica e própria para resolução de conflitos no próprio Marketplace. Em tais casos, os presentes Termos e Condições Gerais serão atualizados e uma nova anuência do Cliente a estas condições será solicitada.
13. Foro e Legislação
13.1 Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2 Fica eleito o foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, como competente para conhecer e julgar eventuais litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições Gerais.
14. Disposições Finais:
14.1 O Cliente declara e reconhece que nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, representação comercial ou trabalhista é constituída entre a Azulmed e o Cliente.
14.2 A Azulmed não interfere em qualquer negociação ou transação realizada entre os Clientes, tampouco faz ou possui qualquer ingerência sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos Produtos, bem como a veracidade dos anúncios e demais informações inseridas no Marketplace.
14.3 Caso haja quaisquer dúvidas acerca do funcionamento da plataforma Marketplace, os clientes deverão entrar em contato com a Azulmed por qualquer uma das plataformas de atendimento disponibilizadas pela empresa. Tais plataformas são informadas na página principal da Azulmed, a qual pode ser acessada pelo link https://azulmed.com.br.
14.4 A Azulmed não possui qualquer tipo de responsabilidade por qualquer tipo de dano que eventualmente ocorra no curso da operação, seja ela subsidiária ou solidária. A Azulmed atua como mero intermediário da relação, de modo que não possui qualquer tipo de contato com o produto anunciado em sua plataforma de marketplace.
14.5 Os CLIENTES se obrigam a isentar a Azulmed de qualquer responsabilidade no eventual caso de ajuizamento de ação judicial ou reclamação administrativa quando versarem sobre as operações realizadas dentro da plataforma do marketplace, nos termos dos artigos 125 e seguintes do Código de Processo Civil. Ainda, no caso de haver sentença condenatória/executória, o cliente que deu causa à ação deverá assumir todo o ônus da sentença, inclusive reembolsando a Azulmed caso essa efetue o pagamento da condenação ou tenha quaisquer valores bloqueados.
14.6 O CLIENTE se compromete a reembolsar a AZULMED, no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de comunicação escrita pelo CLIENTE, dos valores eventualmente por esta suportados decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e/ou decisão liminar, seja a título de liquidação e/ou obrigação fixada provisoriamente, por qualquer ato/fato de responsabilidade do CLIENTE sob pena de: a) incorrer em multa moratória de 10% (dez por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária positiva do valor do débito, calculada com base no IPCA, publicado pela IBGE, sem prejuízo das demais cominações legais;
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